O novo governo de Luís Montenegro continua a executar uma série de medidas que visam dar continuidade ao trabalho de António Costa. Desta vez, com a continuidade do simplex do Estado, que vai criar as condições para desmaterializar uma série de serviços.
Desde o boletim digital de saúde para grávidas, a criação de registos biográficos para classes profissionais como os professores, espaços do cidadão para imigrantes e mais. Conheça as 15 novas medidas do simplex do Estado.
O que é o Simplex do Estado e quais são as novidades?
O Simplex do Estado é um esforço inter-governamental que vista desmaterializar, desburocratizar e simplificar em geral a relação de cidadãos e empresas com a Administração Pública. Com isso, pretende-se criar condições de aproximação do cidadão ao Estado e aproximar os índices nacionais de atendimento e satisfação dos serviços com os europeus.
Entre as novidades mais destacadas, incluem-se:
- Um boletim digital de saúde de grávida que funciona inteiramente na internet.
- A criação de um “serviço presencial integrado” para imigrantes. Este serviço funciona nos Espaços do Cidadão e permite aos imigrantes obterem os documentos de identificação imprescindíveis, ou seja o NIF, NISS e NNU.
- A criação de um registo biográfico digital para professores.
Segundo o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, as medidas executadas agora do Simplex visam a “transição digital”.
15 medidas que vão acelerar a simplificação de processos e de serviços do Estado para com cidadãos e empresas
Passamos a destacar as 15 medidas anunciadas, que permitirão desburocratizas e tornar mais eficientes os serviços do Estado.
A implementação destas medidas ocorrerá faseadamente, durante o segundo semestre de 2024 e até ao primeiro trimestre de 2025..
Número de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez
Esta medida tem um nome grande, mas oferece uma solução simples: trata-se de um serviço integrado para fornecer números identificadores a estrangeiros. O objetivo é que qualquer cidadão estrangeiro possa aceder a um Espaço do Cidadão (existem 892 postos no país) para obter NIF, NISS e NNU de forma simplificada.
Só cidadãos estrangeiros com autorização de residência atribuída é que terão acesso a este serviço. Também os cidadãos nacionais da União Europeia e que sejam residentes em Portugal, ou quem beneficie de um estado de proteção internacional.
Boletim Digital de Saúde da Grávida
As grávidas terão agora boletins digitais, que qualquer estabelecimento de saúde poderá emitir. Independentemente de se tratar de clínica privada, hospital público ou instituição do setor social, as grávidas terão acesso a estes boletins para consulta, marcação e maior facilidade no acompanhamento da sua gravidez.
Boletim Digital de Saúde Juvenil
Também existirá um boletim digital para crianças que, pela sua condição de saúde, beneficiem de um boletim de saúde permanentemente atualizado e disponível. Pretende-se com isso auxilia em diagnósticos precoces e acompanhar o estado de saúde de crianças fragilizadas e com uma condição médica que o justifique.
Cheque dentista será desmaterializado
Os utentes elegíveis para cheque dentista receberão no seu telemóvel, ou através de canais digitais do SNS24, o código para o seu atendimento.
Esta era outra das medidas previstas pelo anterior governo e que agora vão ver a luz do dia, previsivelmente durante o primeiro trimestre de 2025.
Recém-nascidos com atribuição automática de número de utente
Outra medida implementada e que evita várias deslocações a serviços de registo civil é a atribuição automática de número de utente a recém-nascidos. Logo que saem das maternidades, os bebés ficam com registo de nascimento e um número nacional de utente atribuídos.
Os dados de saúde serão ainda mais facilmente partilhados entre instituições de saúde e que estão complementados com o acompanhamento da gravidez via boletim digital.
Subsídio parental fica mais fácil de ser atribuído
A atribuição do subsídio parental passa a ser mais fácil. Uma vez que o Estado recebe automaticamente a informação do nascimento e do registo de uma criança, é mais fácil aceder ao site da Segurança Social e solicitar o subsídio, de forma inteiramente digital.
O governo quer também tornar mais transparentes as informações sobre que modalidades de gozo do subsídio existem, incluindo valores e prazos que é possível beneficiar. Haverá um simulador oficial disponível. A medida será implementada até ao segundo trimestre de 2025.
Gestão de documentos familiares
Com esta medida, quer-se que os representantes legais de dependentes possam executar serviços digitais em seu nome. Para isso, é só necessário associar os dados de identidade passíveis de representação através da Chave Móvel Digital.
Os documentos serão disponibilizados em id.gov do representante legal, com a sua gestão a poder ser feita pelos representantes. A medida será implementada até ao segundo trimestre de 2025.
Facilitada a mudança de morada
Sobre esta medida, lê-se no pacote anunciado por Luís Montenegro será mais fácil alterar centro de saúde, escola, morada dos “educandos”. Fica assim subjacente a ideia de que a medida se aplicará à população escolar que, “em sede de cartão de cidadão”, poderão alterar quaisquer desses dados a qualquer momento.
A medida está prevista entrar em vigor até ao segundo trimestre de 2025.
Passaporte eletrónico português vai passar de 5 para 10 anos de validade
Será agora alargado o prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português. De cinco anos passará para 10 anos. Os menores poderão manter o prazo de validade de cinco anos.
Além disso, serão implementadas “novas medidas de segurança que colmatem os riscos crescentes associados às tentativas de falsificação do Passaporte”.
Esta medida será implementada mais tarde, até ao primeiro trimestre de 2026.
Carteira digital id.gov incluirá cartões de identificação
Irá ser desenvolvida uma carteira digital, acessível através do id.gov, que listará vários documentos de identificação e títulos de habitantes. Por exemplo, o cartão de cidadão ou a carta de condução poderão ficar disponíveis em formato digital, e terão valor probatório igual aos documentos originais. A medida entrará em vigor até ao primeiro trimestre de 2025.
Segunda via de documentos perdidos poderá ser pedida mais facilmente
Será lançado o serviço digital “perdi a carteira”, disponível na aplicação id.gov. Ali, será possível pedir uma segunda via de documentos perdidos ou furtados, sem deslocações desnecessárias ao registo civil.
Mais uma vez, a ideia é que a medida seja implementada até ao segundo trimestre de 2025.
Declaração de exportação isenta
O exportador de bens deixará de ter de entregar uma declaração aduaneira para obter o documento que certifica a saída dos bens. Lembre-se que bens de valor inferior a 1.000 euros estavam isentos de IVA na sua exportação.
Medida para aplicar na primeira metade de 2025.
Registo de IVA será desmaterializado
As empresas e os contribuintes sem contabilidade organizada já não precisam de livros físicos para registar as suas operações comerciais.
Outra medida para aplicar na primeira metade de 2025.
Será criado um cartão e registo digital do professor
A medida, que prevê a criação de um registo biográfico digital para professores, pretende agregar dados sobre a situação profissional. Lembre-se que estes dados estavam até agora disponíveis em papel, podendo agora ser desmaterializados.
A medida entrará em vigor no terceiro trimestre de 2025.
Deixarão de existir os documentos habilitantes na contratação pública
Uma medida aplicável às empresas, elas já não precisarão de submeter documentos de habilitação quando já existem do lado do Estado. A implementação da medida será durante o terceiro trimestre de 2025.